PSOL: apoio aos professores de São Cristóvão/Se

O Partido Socialismo e Liberdade do Município de São Cristóvão (PSOL/SC),vem a público declarar apoio total e irrestrito à luta dos professores e professoras da rede municipal. A categoria está sendo alvo de ataques constantes orquestrados pela administração pública municipal comandada pelo PSB, em uma clara demonstração de desrespeito ao servidor público e ausência de qualquer compromisso com a efetuação de uma educação pública, gratuita e de qualidade. O anúncio de cortes que chegam a 40% do salário dos docentes, perda de regência, perda de 50% do triênio e perda da gratificação de titulação, medidas que afetam a sobrevivência de centenas de  trabalhadores e trabalhadoras do magistério.

Compreendemos que os referidos cortes salariais executados pela prefeitura de São Cristóvão, justificados sob a alegação de um suposto alívio das contas públicas e no avanço no mérito do desenvolvimentismo administrativo financeiro, provocam a desvalorização sistemática da carreira do magistério. Um plano concebido e estruturado no mérito jamais desconsideraria os direitos conquistados por esta categoria após anos de luta e resistência, implicando a uma série de consequências nefastas tanto na educação pública quanto na renda do município. Desde dezembro de 2012 os professores não receberam os seus vencimentos, inclusive o décimo terceiro salário. A situação fica ainda mais dramática quando a partir de janeiro de 2013, no inicio da nova gestão, os mesmos tiveram graves perdas salariais.

Dando continuidade ao pacote de maldades e perseguições ao magistério a Câmara de Vereadores de São Cristóvão, em uma manobra oportunista e absurda, votou a favor dos cortes salariais dos docentes. Os aliados do governo, aqui representados pelo PRB, PSDB, PT do B, PSC, PDT, PRB, PTC contemplaram a vontade do executivo municipal e retroagiram os salários sem ao menos lêem o decreto; Após alguns dias aprovado na casa do povo este decreto foi revogado de forma lúcida pelo Juiz da Comarca de São Cristóvão, Manoel Costa Neto, onde o mesmo concedeu liminar suspendendo os efeitos do Decreto Municipal 78/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que retirou vários direitos dos professores da rede pública de ensino. A liminar determinou ainda que a prefeita de São Cristóvão do PSB, não saldasse qualquer crédito que não tenha natureza alimentícia até o pagamento total da remuneração de todos os servidores públicos da educação, efetivos e comissionados, até o 5º dia útil do mês subseqüente. O magistrado ainda fixou multa única de R$ 100 mil contra a administração em caso de descumprimento de qualquer das obrigações determinadas na

decisão, o que fez a prefeita sumir da cidade por alguns dias para não assinar o mandado expedido pela justiça.

Mesmo a Prefeitura não cumprindo ordem da comarca do município e prejudicando o magistério de todas as formas, para surpresa de todos a greve dos professores foi decretada ILEGAL pelo Tribunal de Justiça de Sergipe através de liminar.

Com esta nova realidade, os trabalhadores grevistas se reuniram em assembléia após 75 dias de paralisação e resolveram voltar às aulas de cabeça erguida, conscientes de que  suas lutas foram vitoriosas, onde todos puderam visualizar essa realidade através dos imensos gestos de solidariedade dos homens e mulheres de boa vontade da cidade, porém a categoria não contava que infelizmente não teria a mesma iniciativa do Tribunal de Justiça de Sergipe, que lamentavelmente suspendeu posteriormente a liminar que garantia o pagamento integral dos professores através da comarca de São Cristóvão; A decisão que atendia ao bloqueio tinha por objetivo garantir o pagamento dos salários dos professores municipais.

Diante de todo o exposto cabe registrar que o PSOL- Partido Socialismo e Liberdade do município de São Cristóvão/SE julga a greve como um instrumento legítimo da categoria, garantido no artigo 9º pela Constituição Federal. Entendemos que a questão salarial é importantíssima na medida em que expõe os frágeis alicerces da estrutura de ensino público em São Cristóvão/SE. Tal fragilidade é, sobretudo, política, posto que as diretrizes da proposta governamental distanciam-se do bom senso administrativo.

É preciso questionar a viabilidade de um Pacto que, sem ignorar as conquistas históricas e os anseios dos professores e da sociedade, avance, a médio e longo prazo, à possibilidade de aperfeiçoamento intelectual dos mesmos e sobretudo, que se mostre capaz de dialogar com a comunidade escolar e com a sociedade em geral.

Portanto, nós apoiamos a luta dos Professores de São Cristóvão/SE!

Diretório Municipal.PSOL São Cristóvão/SE