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| Anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira(Fotos: Portal Infonet) |
O Ministério Público Estadual pediu ao poder judiciário a intervenção judicial fiscalizatória do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse). A medida foi tomada após o Conselho Regional de Medicina (CRM) apontar irregularidades no local, através de relatórios. Dentre as irregularidades estão a superlotação em vários setores, a falta de respeito com a privacidade dos pacientes nos leitos, onde pacientes do sexo masculino se misturam com mulheres, idosos, adultos, jovens ou crianças, além do armazenamento inadequado de documentos, dentre outros problemas.
O CRM detectou problemas considerados graves na estrutura do hospital e nos procedimentos dirigidos a pacientes. A fiscalização é fruto do pedido de intervenção formulado oficialmente por dirigentes do Huse, no ano passado. Uma audiência para discutir a situação ocorreu na manhã desta quarta-feira, 26, no MPE.
A promotora de justiça Euza Missano ressaltou a importância da medida, que poderá amenizar os problemas naquele hospital. Ela explica ainda, que a intervenção foi pedida após o relatório elaborado pelo CRM ter enfatizado problemas já existentes e debatidos inúmeras vezes na instituição. “Foi um trabalho feito por seis meses, e por isso a gente pode informar que os fatos coincidem pelas denúncias que já foram feitas pelo MPE. Aliado à esse acompanhamento, recebemos um convite do CRM para uma reunião há exatos seis meses e esse processo de fiscalização foi feito a pedido da direção técnica do hospital quando solicitaram uma intervenção técnica”, disse a promotora.
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| Hyder Aragão "Nada como procurar parceiros que também tenham poder de atuação" |
Ainda segundo Missano, o MP vai pedir ao judiciário que seja nomeado um interventor, que irá fiscalizar o Huse durante o período de 120 dias, com a obrigação inicial de no prazo de 30 dias para apresentar um relatório circunstanciado. Com base no relatório do CRM e no que vai ser encontrado nas alas vermelha, amarela, azul, verde, além do centro cirúrgico do hospital. Em 60 dias, o interventor fará um novo relatório informando as diligências que poderão ser adotadas pelo Estado e pela Fundação, para regularizar a situação de assistência no Huse em todos os setores.
“O planejamento dessas medidas e execução deverá ser acompanhado em sua implementação por esse prazo de 120 dias que serão 4 meses. Então, o interventor fará relatório e encaminhará ao judiciário, inclusive, propondo medidas para solucionar o problemas. Ao término dos 120 dias, o interventor deverá apresentar um relatório final das providências que poderão ser adotadas pela Fundação e pelo Estado. Pedimos ainda que a depender da relação, essa intervenção possa ser prorrogada por mais 120 dias sem prejuízos. Neste caso, o interventor deverá substituir o gestor do hospital”, disse a promotora.
CRM
O conselheiro Hyder Aragão de Melo, um dos médicos responsáveis pela inspeção realizada no Huse pelo CRM, ressaltou a importância da parceria entre o CRM e o Ministério Público Estadual. Para ele, a medida poderá amenizar os problemas enfrentados pelos profissionais e pacientes do hospital. “O Cremese apresenta limites de atuação que estão na avaliação ética e da forma de trabalho que estão sendo submetidos esses profissionais. Nada como procurar parceiros que também tenham poder de atuação, na verdade a parceira entre o MPE e o Cremese é de soma. O que está sendo discutido aqui são problemas de nível nacional, pois estamos tratando de uma forma de gerenciar a saúde no estado”, entende.
Conheçam os principais problemas apontados pelo CRM
Superlotação em vários setores
Privacidade dos pacientes não é respeitada nos leitos
Pacientes do sexo masculino se misturam com mulheres, sejam idosos, adultos, jovens ou crianças
Documentos guardados de forma inadequada
Comidas misturadas a medicamentos e guardadas inadequadamente embaixo de macas
Lixeiras próximas a paciente em estado grave
Não há respeito à distância mínima entre as macas
Presença de moscas em vários setores onde há pacientes internados ou que aguardam atendimento
Espaços inadequados para o repouso dos profissionais
Lençóis no chão
Equipamentos quebrados
Infiltrações
Alimentos armazenados de forma inadequada
Ar condicionado sem funcionar, aumentando o risco de proliferação de moscas
Salas de cirurgias transformadas em enfermarias
Teto do Centro Cirúrgico danificado e sem conserto
SES
Representantes da Secretaria Estadual da Saúde (SES) não compareceram à audiência. Contudo a assessoria do órgão enviou uma nota de esclarecimento.
"A Secretaria de Estado da Saúde esclarece que muitas das questões apontadas no relatório, apresentado 7 meses após início das fiscalizações, já foram adotadas de forma responsável pelo Estado. A prova disso foi a ação junto ao Ministério da Saúde, com a implantação do SOS Emergências, que contempla todos os itens do relatório e vários outros. O Programa foi implantado no sentido de controlar a superlotação, reduzir fila de espera, adequação de espaço, disposição de macas, aporte de recursos financeiros, para enfrentamento de questões estruturais como elevadores. Tudo isso, no sentido de promover melhorias não só na área azul e verde, como consta no relatório, mas também nas áreas amarela e vermelha. E mais, já foram iniciadas várias ações relativas a outros pontos específicos abordados no relatório, a exemplo de melhoria no sistema de limpeza, serviço de refrigeração de ambientes, avanços na composição de escalas, finalização da obra da UTI e estamos nos debruçando para adequar outros pontos específicos que não são citados no relatório, mas que foram detectados pelo diagnóstico do Núcleo de Acesso e Qualidade Hospitalar, criado pela Secretaria de Estado da Saúde, de acordo com a Portaria 2395/2012".
*Matéria foi alterada às 7h28 para acréscimo de informações da SES
Por Eliene Andrade
