Ministério Público ajuíza ação contra a Prefeitura de Aracaju

A Promotoria de Justiça dos Direitos à Saúde, por intermédio da Promotora de Justiça Dra. Euza Missano, ajuizou Ação Civil Pública com pedido liminar em face do Município de Aracaju, para que, no prazo de 30 dias, seja ofertado o exame de vídeo laringo estroboscopia. O exame deverá ser oferecido através de um serviço próprio ou da contratação de prestador habilitado.

O Ministério Público recebeu denúncia de um paciente com diagnóstico de Papilomatose grave, que deveria submeter-se ao exame de vídeo laringo estroboscopia, em fevereiro deste ano. Mas até o momento o paciente aguarda a realização do exame.

De acordo com a Promotora de Justiça, foi designada audiência extrajudicial com o Município para tratar sobre essa questão, mas ninguém apareceu. Ainda segundo a Promotora, a intenção era discutir sobre a contratação de prestador para a realização do exame e tentar formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta.

Segundo a coordenadora do NUCCAR/SMS, a Secretaria Municipal de Saúde está sem prestador para o referido procedimento e está em processo de contratação de serviços. O exame de vídeo laringo estroboscopia era realizado na Otocenter, clínica contratada, já que o Município não dispõe de serviço próprio, mas de acordo com a ACP, desde dezembro de 2012 o contrato venceu e não houve renovação.

Além da realização do exame, a Promotoria requer que o Município de Aracaju envie a lista de pacientes que aguardam a realização desse exame, com identificação e data da solicitação médica.

Coordenadoria de Comunicação – MP/SE