segunda-feira, 17 de junho de 2013

Prazo para nomeação de Susana Azevedo termina dia 23

Susana Azevedo (Foto: Arquivo Portal Infonet)
Termina no próximo dia 23 de junho, o prazo para que o Governo do Estado faça a nomeação da deputada estadual Susana Azevedo (PSC), como conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). As eleições em que a parlamentar venceu o secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas (PSB) por 13 votos a 0, foram realizadas no último dia 3 de junho no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe.
Conforme estabelece a Constiutuição Estadual, o governador de Sergipe tem um prazo de 20 dias após a votação, para fazer a nomeação do conselheiro (a) eleito.
O candidato Belivaldo Chagas e o governador em exercício, Jackson Barreto, continuam aguardando decisões do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), quanto às ações ajuizadas no sentido de anular mais uma vez a aleição, sob o argumento de que a Constituição Federal foi ferida, já que pela Carta Magna, a votação deveria ter sido aberta e não secreta.

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