Empresas de ônibus devem quase R$ 1 bilhão e 
prefeitura pode ter que pagar a conta




As empresas de ônibus que realizam o transporte coletivo em Aracaju estão devendo quase R$ 1 bilhão à União. O valor é resultado da soma de diversas execuções judiciais que atingem todas as empresas prestadoras do serviço em Aracaju, e dizem respeito a impostos que não são pagos há mais de dez anos. O total dessas dívidas hoje é de R$ 600 milhões, mas somados juros e correção, o número chega a R$ 1 bilhão. De acordo com a lei, como essas empresas são concessionárias de um serviço público, a responsabilidade de tais dívidas recai também sobre a Prefeitura - e no momento a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional estuda ingressar com uma execução fiscal contra a SMTT, para cobrar os valores ao poder público municipal.

Para se ter uma ideia do que significa este dinheiro, o tão discutido empréstimo do Proinveste é relativo a cerca de R$ 720 milhões. Fazendo outra comparação: a ponte Gilberto Amado, inaugurada recentemente, ligando os municípios de Indiaroba e Estância, custou pouco mais de R$ 120 milhões. Ou seja, é um volume de recursos que pode literalmente quebrar a Prefeitura de Aracaju.

Em conversa com o BLOG DO MAX, o procurador-chefe da Fazenda Nacional em Sergipe, Daniel de Sabóia Xavier, confirma o valor da dívida e deixa claro que ela é relativa a diversos tributos federais, como Confis, PIS e Imposto de Renda. Há ainda contribuições previdenciárias que teriam sido descontadas no contracheque dos trabalhadores e não foram repassadas ao INSS, o que configura o crime de apropriação indébita previdenciária – a Polícia Federal já iniciou diversos procedimentos para apurar esses casos.

“Já existem diversos processos em nome das empresas. Estamos fazendo um levantamento das dívidas e dos processos que executam essas dívidas, estamos vendo o que foi parcelado e o que está em dia, mas a maioria dos parcelamentos foi recindido, por não serem pagos na data correta. Vamos identificar todos os processos e os valores cobrados neles e pode haver uma execução fiscal com reconhecimento de execução”, disse o procurador. Ou seja, a Prefeitura pode ser acionada judicialmente para pagar essas dívidas.

Daniel Sabóia disse ainda que não existe um prazo para que a execução fiscal contra a Prefeitura seja iniciada, mas lembrou que casos semelhantes já aconteceram no Distrito Federal e na Bahia. “A partir do momento que verificamos que as empresas não estão com a intenção de pagar, começamos a aprofundar este assunto. E vamos usar todos os meios legais para receber esses créditos que são da União e serão revertidos em prol da sociedade, tendo em vista que o dinheiro destes impostos compõem o FPM e FPE, além das contribuições previdenciárias, usadas para pagar as aposentadorias”, falou.


Por MAX AUGUSTO