Tribunal de Justiça deixa André Moura inelegível

O deputado federal André Moura (PSC) teve, na ultima terça-feira [1], os seus direitos políticos cassados por oito anos pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, em processo de improbidade administrativa iniciado em 2008, sob acusação de fraude e direcionamento de licitações, quando era prefeito de Pirambu.

A decisão, por maioria, cassou os direitos políticos do deputado, mas manteve a função pública. Com a cassação dos direitos políticos por um colegiado, André passa a se enquadrar na Lei da Ficha Limpa, ficando impedido de participar das próximas eleições.

Segundo o promotor Paulo José, o seu colega Nilzir Vieira ajuizou algumas ações, quando André Moura era prefeito de Pirambu, sobre acusações de fraude e direcionamento de licitações de gênero alimentício para escolas municipais, o que foi acatado pelo  juiz de direito de município de Pirambu,  Reinaldo Salvino.
De acordo com  Paulo José,  houve recursos por parte do acusado. Mas no último dia 6 de agosto o TJ por maioria confirmou quase que na íntegra a condenação em primeiro grau de André Moura.  A única mudança foi a redução de oito para três anos a perda dos direitos políticos.

Consequência - Conforme o promotor, considerando a Lei da Ficha Limpa, qualquer candidato condenado por órgão colegiado, seja criminal ou administrativamente, fica proibido de concorrer às eleições pelos próximos oito anos, e essa é a consequência imediata no caso de André.
Segundo ele, a decisão do TJ cabe recurso. "Se não conseguir reverter a situação não poderá se candidatar nos próximos oito anos", disse.

Com relação ao mandato atual do deputado, está preservado.  "O efeito agora mais devastador que tem é para a próxima eleição,  caso não consiga reverter a situação", observou Paulo José.

André Moura informou ontem à noite que ainda não foi notificado da decisão e que somente após isso é que se pronunciará sobre o assunto.