Eduardo é o relator de receita do Orçamento 2014

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) foi designado para ser o novo relator da receita do Projeto de Lei de Orçamento Anual de 2014. O presidente ficou a cargo do senador Lobão Filho (PMDB/MA) e o relator-geral foi designado ao deputado federal Miguel Corrêa (PT/MG). Os parlamentares terão as competências de examinar e emitir parecer sobre o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentária, Prestação de Contas do Presidente da República, além do acompanhamento e fiscalização.

O nome do líder do PSC no Senado foi acertado em reunião dos líderes partidários na comissão. O anúncio foi feito na semana passada, na reunião ordinária deliberativa. Amorim agradeceu a indicação dos parlamentares e já afirmou que irá trabalhar para enfrentar os desafios.

“Temos conhecimento das dificuldades, mas vamos trabalhar para que a distribuição de recursos seja feita de forma equânime e que atenda as demandas do país”, disse Eduardo Amorim. A PLOA/2012 é uma Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública. Ela evidencia a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecendo aos princípios de unidade, universalidade e anualidade.

É também conhecida como Lei de Meios, porque possibilita os meios para o desenvolvimento das ações relativas aos diversos órgãos e entidades que integram a administração pública.